Sistema de Atendimento Virtual

SAV — Serviço de Atendimento Virtual da Ordem Lux da Noite Esta Política estabelece as regras aplicáveis a cancelamentos, remarcações, reembolsos, ausência em atendimento agendado e exercício do direito de arrependimento em serviços, consultas espirituais, atendimentos, assinaturas, produtos digitais e demais contratações realizadas por meio do SAV — Serviço de Atendimento Virtual da Ordem Lux da Noite. Ao contratar qualquer serviço, consulta espiritual, atendimento, plano, assinatura ou produto disponibilizado pela Ordem Lux da Noite, o Consulente declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo. 1. Direito de arrependimento Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento físico, inclusive pela internet, telefone, aplicativos, mensagens ou outros meios digitais, o Consulente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contados da assinatura do contrato, confirmação da compra ou contratação do serviço, conforme o caso. O exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal garante ao Consulente a restituição integral dos valores pagos, quando aplicável, sem necessidade de apresentar justificativa. A solicitação deverá ser realizada por meio dos canais oficiais de atendimento da Ordem Lux da Noite, preferencialmente pelo próprio SAV, para que haja registro da data, horário e conteúdo da solicitação. 2. Serviços de consulta espiritual com agendamento As consultas espirituais, atendimentos individuais e demais serviços com horário marcado dependem de reserva prévia de agenda, disponibilidade de consultor, preparação do atendimento e bloqueio do horário escolhido pelo Consulente. Ao concluir o agendamento, o horário selecionado deixa de ficar disponível para outros Consulentes. Por isso, cancelamentos muito próximos ao horário marcado podem gerar prejuízo operacional à Ordem Lux da Noite e aos consultores envolvidos. Essa regra não afasta o direito de arrependimento legal quando ele for aplicável, mas disciplina a política operacional de remarcação, cancelamento tardio e ausência em atendimentos agendados. 3. Cancelamento com antecedência O Consulente poderá solicitar cancelamento ou remarcação de consulta espiritual ou atendimento agendado, observadas as seguintes regras: 3.1. Cancelamento com mais de 24 horas de antecedência Cancelamentos solicitados com mais de 24 horas de antecedência em relação ao horário agendado poderão gerar, conforme o caso: reembolso do valor pago; crédito para contratação futura; ou remarcação do atendimento sem custo adicional. A forma de solução poderá depender do tipo de serviço contratado, da forma de pagamento utilizada e da situação específica do pedido. 3.2. Cancelamento com menos de 24 horas de antecedência Cancelamentos solicitados com menos de 24 horas de antecedência poderão gerar remarcação única, a critério da Ordem Lux da Noite, mas não garantem reembolso automático, pois o horário já havia sido reservado exclusivamente ao Consulente. 3.3. Cancelamento com menos de 2 horas de antecedência Cancelamentos solicitados com menos de 2 horas de antecedência do horário marcado serão considerados cancelamento tardio crítico, pois há baixa possibilidade de disponibilizar o horário para outro Consulente. Nesses casos, a Ordem Lux da Noite poderá negar o reembolso e oferecer remarcação apenas de forma excepcional, mediante análise do caso concreto. 4. Ausência do Consulente no horário agendado A ausência do Consulente no horário marcado, sem aviso prévio válido, será considerada não comparecimento ou no-show. Em caso de no-show: o atendimento será considerado reservado e disponibilizado; o valor pago não será reembolsado automaticamente; a remarcação poderá ser negada; exceções poderão ser analisadas em casos justificados, como emergência, caso fortuito, força maior ou falha comprovada nos canais oficiais da Ordem Lux da Noite. A tolerância de atraso, quando houver, poderá ser definida pela Ordem Lux da Noite conforme o tipo de atendimento contratado. 5. Remarcação de consulta espiritual A remarcação poderá ser solicitada pelos canais oficiais de atendimento, observadas as regras de antecedência desta Política. A Ordem Lux da Noite poderá permitir uma remarcação sem custo quando a solicitação for feita dentro de prazo razoável e houver disponibilidade de agenda. Remarcações sucessivas, abusivas ou solicitadas em cima da hora poderão ser recusadas ou condicionadas a nova contratação, especialmente quando prejudicarem a organização da agenda, a disponibilidade do consultor ou o atendimento de outros Consulentes. 6. Direito de arrependimento em consultas próximas ao horário contratado Quando o Consulente contratar uma consulta espiritual ou atendimento para data muito próxima, especialmente para o mesmo dia ou para os próximos dias, ele reconhece que a Ordem Lux da Noite poderá iniciar imediatamente a reserva de agenda, preparação operacional e bloqueio do horário escolhido. Ainda assim, quando o direito de arrependimento legal for aplicável, ele será respeitado conforme a legislação vigente. Para evitar conflitos, a Ordem Lux da Noite poderá exibir, antes da conclusão da compra, aviso destacado informando que: o horário será reservado exclusivamente para o Consulente; o cancelamento muito próximo ao atendimento poderá impedir que o horário seja oferecido a outra pessoa; as regras de cancelamento, remarcação e no-show fazem parte das condições da contratação; o Consulente deve revisar a data, horário, serviço, consultor e valor antes de confirmar o pagamento. 7. Reembolso Quando aprovado, o reembolso será realizado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, observados os prazos da instituição financeira, intermediador de pagamento, cartão, banco ou plataforma utilizada. O prazo de processamento poderá variar conforme o método de pagamento. A Ordem Lux da Noite poderá solicitar informações complementares para localizar a transação, confirmar titularidade, evitar fraude ou concluir a devolução corretamente. 8. Casos em que o reembolso poderá ser negado Sem prejuízo dos direitos legais do Consulente, o reembolso poderá ser negado nos seguintes casos: ausência do Consulente no horário agendado; cancelamento solicitado com menos de 2 horas de antecedência; tentativa de cancelamento após a realização total ou parcial do atendimento; uso de má-fé, abuso, fraude ou tentativa de manipulação da agenda; solicitação fora do prazo legal ou fora das condições desta Política; contratação de serviço expressamente personalizado, quando já iniciado ou executado conforme solicitação do Consulente. Cada caso poderá ser analisado individualmente pela Ordem Lux da Noite. 9. Cancelamento pela Ordem Lux da Noite Caso a Ordem Lux da Noite precise cancelar ou reagendar um atendimento por indisponibilidade de consultor, falha interna, problema técnico, motivo operacional, caso fortuito ou força maior, o Consulente poderá optar, conforme disponibilidade: pela remarcação do atendimento; pela conversão do valor em crédito; ou pelo reembolso integral do valor pago. 10. Falhas técnicas Se o atendimento não puder ocorrer por falha comprovada nos sistemas, canais, plataformas ou meios de comunicação da Ordem Lux da Noite, o Consulente poderá solicitar remarcação ou reembolso, conforme análise do caso. Se a falha decorrer exclusivamente de problema de conexão, dispositivo, ausência, atraso ou indisponibilidade do Consulente, a situação poderá ser tratada como cancelamento tardio ou no-show. 11. Produtos digitais, assinaturas e conteúdos Produtos digitais, assinaturas, acessos, planos, materiais, conteúdos, cursos, arquivos ou serviços sem agendamento poderão possuir regras próprias de cancelamento e reembolso, informadas na página de contratação ou nos termos específicos do produto. Quando houver direito de arrependimento aplicável, ele será respeitado conforme a legislação vigente. 12. Como solicitar cancelamento, remarcação ou reembolso O Consulente deverá solicitar cancelamento, remarcação ou reembolso pelos canais oficiais da Ordem Lux da Noite, informando, sempre que possível: nome completo; e-mail ou telefone usado na contratação; número do pedido, fatura ou agendamento; serviço contratado; data e horário da consulta, quando aplicável; motivo da solicitação, quando desejar informar. A solicitação será analisada conforme esta Política, os registros do SAV e a legislação aplicável. 13. Transparência e aceite Antes de concluir a contratação, o Consulente deverá ter acesso às principais informações do serviço, incluindo preço, disponibilidade, condições de pagamento, regras de cancelamento, remarcação, reembolso e eventuais restrições. Ao prosseguir com o pagamento, o Consulente declara ter lido, compreendido e aceitado esta Política. 14. Atualizações desta Política A Ordem Lux da Noite poderá atualizar esta Política a qualquer momento para melhorar a clareza das regras, adequar procedimentos internos, refletir mudanças no SAV ou cumprir exigências legais. A versão vigente será aquela publicada nos canais oficiais da Ordem Lux da Noite no momento da contratação.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO, REEMBOLSO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO