POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Versao 1.0 • Publicada em 22 de maio de 2026
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais explica como a Ordem Lux da Noite, por meio do SAV — Sistema de Atendimento da Ordem Lux da Noite, coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais de usuários, clientes, consultores, administradores, visitantes e demais pessoas que interagem com a plataforma, serviços, canais digitais, formulários, atendimentos, pagamentos e comunicações.
A Ordem Lux da Noite reconhece a importância da privacidade, da proteção de dados pessoais, da segurança da informação, da confidencialidade dos atendimentos e do respeito aos direitos dos titulares.
Esta Política aplica-se ao uso do SAV, ao site oficial da Ordem Lux da Noite, aos formulários de cadastro, fluxos de agendamento, checkout, comunicações por WhatsApp e e-mail, atendimentos, faturas, assinaturas, carnês, suporte, integrações e demais funcionalidades vinculadas aos serviços oferecidos.
1. CONTROLADOR DOS DADOS
A Ordem Lux da Noite é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do SAV, sendo responsável por definir as finalidades, bases legais, meios e medidas de proteção aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.
As solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento ou pelo canal de privacidade disponibilizado pela Ordem Lux da Noite.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A Ordem Lux da Noite poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais, conforme o uso do SAV e dos serviços:
a) dados de identificação, como nome completo, data de nascimento e perfil de usuário;
b) dados de contato, como telefone, WhatsApp e e-mail;
c) dados de acesso, como login, senha protegida, tokens, sessão e registros de autenticação;
d) dados de cadastro, como tipo de usuário, histórico cadastral, preferências e consentimentos;
e) dados de agendamento, como serviço escolhido, data, horário, consultor, status e histórico;
f) dados de atendimento, como registros operacionais, status, conclusão, ausência, remarcação e feedback;
g) dados financeiros, como faturas, valores, vencimentos, status de pagamento, links de checkout, referências de transação, reembolsos, estornos, assinaturas, parcelas e carnês;
h) dados de comunicação, como mensagens enviadas, confirmações, falhas de envio, respostas e histórico de suporte;
i) dados técnicos, como endereço IP, data e hora de acesso, user-agent, navegador, dispositivo, sistema operacional, identificadores de sessão, logs e eventos de segurança;
j) dados de auditoria, como ações realizadas por usuários, consultores e administradores dentro do SAV;
k) dados fornecidos voluntariamente pelo usuário em formulários, mensagens, solicitações, atendimentos, suporte ou feedback.
3. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Em razão da natureza dos serviços oferecidos pela Ordem Lux da Noite, o uso do SAV, a contratação de serviços, o conteúdo de atendimentos ou determinadas interações poderão revelar, direta ou indiretamente, informações relacionadas a convicções espirituais, filosóficas, religiosas, práticas pessoais, interesses íntimos ou participação em atividades vinculadas à Ordem Lux da Noite.
A Ordem Lux da Noite tratará tais informações com cuidado adicional, acesso restrito, finalidade legítima, necessidade, confidencialidade e medidas de segurança compatíveis.
Quando necessário, poderá ser solicitado consentimento específico e destacado para tratamento de dados pessoais sensíveis, sem prejuízo de outras bases legais previstas na legislação aplicável.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
a) criar, validar e gerenciar contas de usuário;
b) permitir login, autenticação e recuperação de acesso;
c) identificar clientes, consultores e administradores;
d) realizar cadastros e pré-cadastros;
e) organizar agendamentos e disponibilidade de horários;
f) confirmar, remarcar, cancelar ou concluir atendimentos;
g) vincular clientes a consultores;
h) prestar os serviços contratados;
i) emitir faturas, carnês, parcelas, assinaturas e cobranças;
j) gerar links de pagamento e acompanhar status financeiro;
k) confirmar pagamentos, processar reembolsos, estornos e cancelamentos;
l) prevenir fraude, inadimplência, chargeback e uso indevido;
m) enviar comunicações transacionais por WhatsApp, e-mail ou outros canais;
n) prestar suporte ao usuário;
o) solicitar feedback sobre atendimentos;
p) administrar permissões, perfis e acessos;
q) manter registros operacionais, financeiros e administrativos;
r) cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis, regulatórias e consumeristas;
s) proteger direitos da Ordem Lux da Noite, dos usuários e de terceiros;
t) investigar incidentes, falhas, abusos e eventos de segurança;
u) melhorar funcionalidades, desempenho, estabilidade e segurança do SAV;
v) gerar estatísticas internas, preferencialmente de forma anonimizada ou agregada;
w) atender solicitações dos titulares de dados;
x) cumprir determinações de autoridades competentes.
5. BASES LEGAIS
A Ordem Lux da Noite poderá tratar dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais, conforme o caso:
a) execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) consentimento do titular;
d) legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
e) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
f) proteção do crédito;
g) prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação;
h) proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável.
Para dados pessoais sensíveis, a Ordem Lux da Noite observará as bases legais específicas aplicáveis, incluindo consentimento destacado quando necessário, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, segurança do titular ou outras hipóteses admitidas em lei.
6. CONSENTIMENTOS
O SAV poderá solicitar consentimentos específicos, separados e destacados, incluindo:
a) aceite dos Termos de Uso;
b) ciência da Política de Privacidade;
c) consentimento para tratamento de dados sensíveis, quando aplicável;
d) autorização para comunicações transacionais por WhatsApp;
e) autorização para comunicações transacionais por e-mail;
f) consentimento para comunicações promocionais e marketing;
g) consentimento para cookies não essenciais;
h) confirmação de maioridade;
i) autorização para criação de conta por consultor ou administrador, quando aplicável.
O aceite dos Termos de Uso não substitui automaticamente consentimentos específicos exigidos para outras finalidades.
O titular poderá revogar consentimentos a qualquer momento, observadas as hipóteses em que a manutenção do tratamento seja necessária por obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, segurança ou outra base legal aplicável.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Ordem Lux da Noite poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para as finalidades descritas nesta Política.
Os dados poderão ser compartilhados com:
a) consultores autorizados;
b) administradores do SAV;
c) fornecedores de hospedagem, infraestrutura e banco de dados;
d) provedores de autenticação e segurança;
e) gateways de pagamento, bancos, adquirentes, subadquirentes e intermediadores;
f) provedores de checkout;
g) provedores de e-mail;
h) provedores de WhatsApp, SMS ou mensageria;
i) sistemas de atendimento e suporte;
j) ferramentas de videoconferência;
k) sistemas financeiros, contábeis e fiscais;
l) prestadores de serviços técnicos;
m) assessores jurídicos, contábeis e administrativos;
n) autoridades públicas, quando exigido por lei;
o) terceiros necessários para defesa de direitos, prevenção de fraudes ou cumprimento de obrigações legais.
O compartilhamento será limitado ao mínimo necessário e deverá observar padrões adequados de segurança, confidencialidade e finalidade.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores utilizados pela Ordem Lux da Noite poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil, incluindo provedores de hospedagem, banco de dados, autenticação, e-mail, mensageria, pagamento, suporte, segurança e infraestrutura.
Quando houver transferência internacional de dados, a Ordem Lux da Noite adotará medidas razoáveis para assegurar que o tratamento seja realizado com proteção adequada, observando a legislação aplicável.
9. COMUNICAÇÕES POR WHATSAPP, E-MAIL E OUTROS CANAIS
A Ordem Lux da Noite poderá enviar comunicações transacionais, administrativas, operacionais e de segurança relacionadas ao uso do SAV e aos serviços contratados.
Essas comunicações podem incluir:
a) confirmação de cadastro;
b) criação ou recuperação de acesso;
c) faturas e links de pagamento;
d) confirmação de pagamento;
e) aviso de reembolso;
f) lembretes de atendimento;
g) avisos de início e conclusão de atendimento;
h) alterações de agendamento;
i) mensagens de suporte;
j) solicitações de feedback;
k) alertas de segurança;
l) informações administrativas necessárias.
Comunicações promocionais ou de marketing dependerão de consentimento ou base legal adequada e poderão ser canceladas pelo usuário.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O SAV poderá utilizar cookies, identificadores, armazenamento local, pixels, registros de sessão e tecnologias semelhantes para funcionamento da plataforma, autenticação, segurança, análise de desempenho, melhoria da experiência e, quando autorizado, marketing.
As regras detalhadas sobre cookies estão previstas na Política de Cookies.
11. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, executar contratos, prestar serviços, cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis e regulatórias, prevenir fraudes, proteger direitos, manter segurança e responder a solicitações dos titulares.
A Ordem Lux da Noite poderá manter:
a) dados cadastrais enquanto a conta estiver ativa;
b) registros financeiros pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e legais;
c) logs pelo prazo necessário para segurança, auditoria e exercício de direitos;
d) registros de consentimento enquanto forem necessários para comprovação;
e) dados de atendimento pelo prazo necessário à prestação do serviço, suporte, auditoria e defesa de direitos;
f) dados anonimizados ou agregados por prazo indeterminado, desde que não permitam identificação do titular.
Quando os dados não forem mais necessários e não houver obrigação ou base legal para retenção, poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados.
12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Ordem Lux da Noite adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, vazamento, comunicação indevida, uso inadequado ou tratamento ilícito.
As medidas poderão incluir:
a) controle de acesso por perfil;
b) autenticação segura;
c) proteção de senhas;
d) criptografia quando aplicável;
e) registros de auditoria;
f) restrição de acesso administrativo;
g) segregação de permissões;
h) proteção de chaves e credenciais;
i) monitoramento de eventos de segurança;
j) backups;
k) revisão de permissões;
l) medidas contra fraude e abuso;
m) confidencialidade de consultores, administradores e operadores autorizados.
13. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Ordem Lux da Noite adotará providências para investigar, conter, mitigar, documentar e comunicar o incidente, quando exigido pela legislação aplicável.
A comunicação poderá ser feita aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme avaliação de risco e exigências legais.
14. DIREITOS DOS TITULARES
O titular poderá solicitar, nos termos da legislação aplicável:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) portabilidade, quando aplicável;
f) informação sobre compartilhamento de dados;
g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa;
h) revogação do consentimento;
i) eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas exceções legais;
j) oposição a tratamento irregular;
k) revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
As solicitações deverão ser feitas pelos canais oficiais da Ordem Lux da Noite.
A Ordem Lux da Noite poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular e evitar acesso indevido por terceiros.
15. DADOS DE MENORES DE IDADE
O SAV é destinado preferencialmente a pessoas maiores de 18 anos.
Caso seja identificado cadastro, contratação ou atendimento de menor de idade sem autorização adequada, a Ordem Lux da Noite poderá suspender o acesso, solicitar regularização, bloquear dados, cancelar atendimento ou eliminar informações, conforme o caso e a legislação aplicável.
16. DECISÕES AUTOMATIZADAS
O SAV poderá utilizar automações para gerar faturas, atualizar status de pagamento, expirar reservas, enviar mensagens, controlar agenda, registrar eventos, identificar falhas, prevenir fraudes e executar rotinas operacionais.
Caso alguma decisão automatizada produza efeitos relevantes sobre o titular, este poderá solicitar informações e revisão, quando aplicável.
17. CONFIDENCIALIDADE DOS ATENDIMENTOS
As informações relacionadas a atendimentos, interesses espirituais, filosóficos, religiosos, pessoais, financeiros e cadastrais serão tratadas com confidencialidade e acesso restrito às pessoas autorizadas.
Consultores, administradores e operadores não poderão divulgar, exportar, copiar, vender, compartilhar ou utilizar dados de clientes para finalidades não autorizadas pela Ordem Lux da Noite ou pela legislação aplicável.
18. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário é responsável por:
a) fornecer dados verdadeiros e atualizados;
b) manter sigilo de sua senha e credenciais;
c) não compartilhar conta com terceiros;
d) usar dispositivos e conexões seguros;
e) comunicar suspeita de fraude ou acesso indevido;
f) não enviar dados de terceiros sem autorização;
g) respeitar os Termos de Uso e demais políticas aplicáveis.
19. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A Ordem Lux da Noite poderá alterar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais ou de segurança.
As alterações poderão ser comunicadas pelo SAV, site oficial, e-mail, WhatsApp ou outro canal adequado.
O uso contínuo do SAV após a publicação da Política atualizada indica ciência das novas condições, sem prejuízo de novo consentimento quando exigido por lei.
20. CANAL DE PRIVACIDADE
Dúvidas, solicitações, reclamações ou pedidos relacionados a dados pessoais deverão ser encaminhados pelos canais oficiais da Ordem Lux da Noite ou pelo canal de privacidade disponibilizado no SAV e no site oficial.